Introdução
O divórcio é um momento delicado na vida de um casal. No entanto, quando a decisão de se separar é mútua e consensual, o divórcio extrajudicial pode ser uma opção mais rápida, simples e econômica. Neste artigo, Divórcio Extrajudicial: Guia Completo, iremos explorar em detalhes como funciona o divórcio extrajudicial, quais são os requisitos para sua realização e quais são as vantagens desse tipo de divórcio.
1. O Conceito de Divórcio Extrajudicial
O divórcio extrajudicial, conhecido como divórcio em cartório, permite que as partes realizem o processo sem a necessidade de intervenção judicial. A Lei nº 11.441/2007 introduziu essa forma de divórcio no Brasil com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de divórcio consensual.
2. Como Funciona o Divórcio Extrajudicial?
Quando o casal não tem filhos menores ou incapazes e não há litígio entre eles, podem realizar o divórcio extrajudicial. Além disso, é necessário que o casal esteja assistido por um advogado, que será responsável por representá-los durante todo o processo.
O procedimento do divórcio extrajudicial ocorre da seguinte forma:
- Escolha do Advogado: O casal deve contratar um advogado especializado em direito de família e divórcio para representá-los durante o divórcio extrajudicial.
- Reunião dos Documentos: O advogado solicitará os documentos necessários para o divórcio, como certidão de casamento, documentos pessoais do casal, comprovante de residência, entre outros.
- Elaboração do Acordo: O advogado ajudará o casal a elaborar um acordo de divórcio, no qual eles definirão questões relacionadas à partilha de bens, pensão alimentícia (se aplicável) e outras questões pertinentes.
- Assinatura do Acordo: Após a elaboração do acordo, o casal deverá comparecer ao cartório de notas juntamente com o advogado para assinar o documento.
- Registro do Divórcio: O acordo assinado será registrado no cartório de registro civil, onde será lavrada a escritura de divórcio. A partir desse momento, o divórcio estará formalizado e produzirá todos os efeitos legais.
3. Vantagens do Divórcio Extrajudicial
O divórcio extrajudicial apresenta diversas vantagens em relação ao divórcio judicial. Algumas das principais vantagens são:
- Rapidez: O divórcio extrajudicial é geralmente mais rápido do que o divórcio judicial, uma vez que não depende da agenda do judiciário.
- Menor Custo: O divórcio extrajudicial tende a ser mais econômico, pois não há a necessidade de pagar as custas judiciais e honorários advocatícios mais elevados.
- Simplificação do Processo: O divórcio extrajudicial é menos burocrático do que o divórcio judicial, uma vez que é realizado diretamente em cartório.
- Privacidade: O divórcio extrajudicial permite que o casal mantenha sua privacidade, uma vez que não há necessidade de expor os detalhes do divórcio em um processo judicial público.
FAQ (Perguntas Frequentes)
1. É possível realizar o divórcio extrajudicial mesmo com filhos menores?
Não em regra, o divórcio extrajudicial não é possível quando o casal possui filhos menores ou incapazes. Nesses casos, o casal deve recorrer ao divórcio judicial, que será conduzido pelo juiz e abordará questões como guarda, visitação e pensão alimentícia dos filhos.
2. Quais são os documentos necessários para realizar o divórcio extrajudicial?
Os documentos necessários para realizar o divórcio extrajudicial são: certidão de casamento, documentos pessoais do casal, comprovante de residência, entre outros. Consulte um advogado especializado para obter a lista completa de documentos necessários, pois pode variar de acordo com cada caso.
3. É obrigatório contratar um advogado para realizar o divórcio extrajudicial?
Sim, é obrigatório que o casal esteja assistido por um advogado durante todo o processo de divórcio extrajudicial. O advogado representará os interesses do casal e garantirá que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com a lei.
4. deve primeiro entrar com ação de divórcio?
Não, o divórcio extrajudicial pode ser realizado mesmo que o casal não tenha entrado com ação de divórcio. Nesse caso, o casal pode optar por realizar diretamente o divórcio extrajudicial, desde que preencham todos os requisitos necessários e estejam assistidos por um advogado.
5. O divórcio extrajudicial é válido em todo o Brasil?
Sim, o divórcio extrajudicial é válido em todo o território brasileiro. Ele segue as disposições da Lei nº 11.441/2007, que regulamenta o divórcio extrajudicial no Brasil. No entanto, é importante ressaltar que cada estado pode ter suas próprias regras e procedimentos específicos para a realização do divórcio extrajudicial.
Divórcio Extrajudicial: Guia Completo
O divórcio extrajudicial é uma opção viável para casais que desejam se divorciar de forma rápida, simples e econômica. Com a assistência de um advogado especializado, é possível realizar todo o processo de divórcio em cartório, evitando a necessidade de um processo judicial. Além disso, o divórcio extrajudicial oferece diversas vantagens, como rapidez, menor custo, simplificação do processo e privacidade. No entanto, é importante verificar se o casal preenche todos os requisitos necessários para realizar o divórcio extrajudicial e consultar um advogado para obter orientações específicas sobre o caso.
Divórcio Extrajudicial: Guia Completo, envie suas Perguntas e Dúvidas através de nosso contato.
