Divórcio ou Dissolução de União Estável
Nem sempre as coisas tomam o rumo que queremos e no casamento não é diferente. Seja por um motivo simples ou mais complexo, os casamentos podem chegar ao fim.
Tanto o divórcio quanto a dissolução da união estável ou separação seguem trâmites semelhantes.
Divórcio, dissolução de união estável e separação judicial ou extrajudicial.
Podem ocorrer no âmbito administrativo (ou seja, em cartório e sem a necessidade de ingressar em Juízo) ou na esfera judicial.
Como decidir sobre divórcio, dissolução e separação judicial ou extrajudicial
Quais são essas diferenças entre o divórcio, dissolução ou separação judicial consensual e litigioso?
Consensual – O divórcio ou a dissolução de união estável judicial acontecem de modo consensual quando não há divergências entre o casal.
As partes estão de acordo com o fim da relação e concordam quanto aos demais pontos, como partilha de bens, guarda dos filhos e pagamento de pensão alimentícia.
Litigioso – Ocorre nas situações em que há alguma divergência entre as partes, que pode ser em relação à partilha dos bens ou guarda dos filhos, por exemplo, ou mesmo quando uma das partes não concorda com a dissolução da união.
Neste caso, cada um terá seu próprio advogado e, ao final do processo, ouvido o Ministério Público, o juiz proferirá sentença decidindo sobre todas as questões.
Porém, se houver bens em comum, filhos, e até mesmo a falta de acordos, será necessário levar o caso até a Justiça, como é feito em um divórcio de casamento formal.
Portanto, por mais concessões que exija, o caminho amigável é sempre o melhor.
Pensão e Guarda
O binômio da pensão alimentícia, necessidade x possibilidade, busca-se investigar a forma encontrar o valor ideal.
Na guarda compartilhada, a criança tem uma residência de referencia e seus gastos, como escola, plano de saúde, atividades extras que apuradas e divididas e gastos extraordinários sendo divididos na proporção da possibilidade financeira de cada um.
Entretanto, se o casal decidir pela guarda unilateral, é preciso previamente estabelecer as condições de visitação, deixando claro para genitor que não detenha a guarda.
A pensão para o cônjuge, em sendo fixada, observará a necessidade de quem recebe até o limite da possibilidade de quem paga.
Sendo desnecessária estabelecer pensão entre os cônjuges quando quando, ambos os cônjuges têm profissões estabelecidas ou exercem atividade remunerada.
Partilha de Bens
Sobre os bens imóveis e moveis
Os bens adquiridos com esforços comuns identificados na constância do relacionamento em consonância do regime bens ou pacto antenupcial serão ou não partilhados. Identificar também os bens particulares para que sejam partilhados de forma legal.
A importância da concordância
Por outro lado, quando há discordância no divórcio, na dissolução ou na separação de qualquer desses assuntos acima, pode o divórcio, a dissolução ou separação e tornar litigioso.
Quando o casal discorda sobre uma ou algumas questões pertinentes ao divórcio, como partilha de bens, pensão, guarda de filhos, ou ainda por uma das partes não querer o divórcio.
No tema sobre alimentos, chama-se alimentos provisionais (provisionais para a mulher ou provisório para o filho) e existem para garantir a subsistência de quem necessita durante o curso do processo judicial, o qual poderá perdurar por anos até que seja concluído.
O procedimento inicial, discute-se sobre a divisão do patrimônio do casal, moradia e guarda dos filhos, as pensões definitivas, a alteração do nome de casado, a guarda dos filhos e algumas outras questões, mas isso pode levar muito tempo em decorrência dos inúmeros procedimentos cabíveis e a própria morosidade do Poder Judiciário.
Consenso e seus benefícios
Para que este momento não seja tão traumático, tente buscar o consenso.
O divórcio litigioso deve acontecer somente quando esgotadas todas as possibilidades e tentativas de uma resolução consensual, isso irá causar menos danos.
Dependendo do acervo patrimonial, mais uma vez o consenso é muito importante, pois, pode ser possível dividir os bens sem vendê-los, de sorte que cada um dos cônjuges fique com um patrimônio de valor equivalente ao outro.
De acordo com o que já expomos aqui, o divórcio amigável é aquele em que as partes estão de acordo com tudo, sendo mais rápido. Além disso, não querem desgaste.
Divórcio extrajudicial
Um divórcio extrajudicial é um processo de divórcio que ocorre fora do tribunal, por meio de um cartório de registro civil, quando não há disputas ou conflitos significativos entre as partes envolvidas. Ele é geralmente mais rápido, simples e econômico do que um divórcio litigioso, que ocorre perante um juiz.
Todavia, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não há nenhuma ilegalidade no processo de divórcio que prevê a manutenção de ex-cônjuge no plano de saúde do outro, ante o caráter alimentar da prestação.
Por fim, partir para um melhor recomeço de uma nova vida;
Valores justos de pensão alimentícia e guarda dos filhos;
Ter o seu patrimônio em seu nome para, se quiser, negociar em segurança.
Procure resguardar seus direitos, consulte um advogado especialista em direito de família de sua confiança para maiores esclarecimentos Contatos.
